segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Guia para a Defesa dos direitos em Saúde Mental

Guia Defesa Direitos Saude Mental

Alteração no acesso ao formulário "Violência contra profissionais de saúde"

A DGS alterou a forma de aceder ao formulário “Violência contra profissionais de saúde”. Este formulário visa recolher informação relativamente a esta matéria e é algo que nos afecta particularmente na saúde mental e na psiquiatria. Envolve situações de ameaça, agressão física, difamação, calúnia, pressão moral, assédio, entre outros.


Assim, o acesso agora é feito através da barra superior carregando na ligação "Formulários".






Reunião com MS de 15 de Dezembro


Aviso de concurso para ARS

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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Carta de protesto do SEP face à postura do MS (grelha salarial e transições)

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Carreira e outras matérias - Mensagem do Enf. José Carlos Martins

Olá a todos

Após a tomada de posse do novo Governo e da Assembleia da República, da aprovação do Programa de Governo e tomada de posse de toda a equipa do Ministério da Saúde, a CNESE solicitou o agendamento de uma reunião com o objectivo de discutir várias matérias (Carreira, Contratados/Concursos, área do Pré-Hospitalar, CSPrimários, Parcerias Público-Privadas, CContinuados, etc), a qual foi concretizada em 26 de Novembro (Comunicado em www.sep.org.pt).
Sobre a calendarização do processo negocial relativo ao Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições ficou agendada uma reunião para o dia 15 de Dezembro com o compromisso da Ministra da Saúde de apresentar uma Nova Proposta de Projecto de Diploma sobre a citada matéria.
Entretanto decorreram várias reuniões:
  • 9.Dezembro.2009 - Reunião entre o SEP/MS/INEM
  • 12.Dezembro.2009 – Encontro Nacional de Enfermeiros da Área do Pré-Hospitalar
  • 15.Dezembro.2009 – Reunião entre a CNESE e o MS
  • 17.Dezembro.2009 – Reunião da Direcção Nacional do SEP
  • 18.Dezembro.2009 – Aferição no âmbito do SERAMadeira
  • 21.Dezembro.2009 – Aferição na CNESE

Nota sobre a Agenda do SEP: i) Chegará a casa dos sócios no decurso da semana que vem; ii) O atraso deve-se à reedição do 2.º caderno relativo à legislação. Legislação recente relativa a APública e à Carreira de Enfermagem que podia sofrer alterações até dia 22 de Novembro.

REUNIÃO ENTRE CNESE E MINISTÉRIO DA SAÚDE
(15/Dezembro/2009)

A – Carreira de Enfermagem/Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições
Apesar do compromisso assumido no dia 26 de Novembro, de apresentar uma Nova Proposta de Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições, INADMISSIVELMENTE, a 15 de Dezembro, o Ministério da Saúde “dá o dito por não dito” e afirma que não tinha ficado claro a assunção desse compromisso.
Em contrapartida, propõe uma alteração de metodologia. Pretendia condicionar a negociação do citado Projecto de Diploma à simultaneidade da negociação da Avaliação do Desempenho.  
A CNESE não compreendeu nem aceita. Não compreende porque, relativamente à Avaliação de Desempenho, não há nenhum vazio legal. A actual Avaliação de Desempenho mantém-se conforme foi publicado no recente Diploma de Carreira de Enfermagem (DL 248/2009).
A CNESE exige a continuidade do processo negocial relativo ao referido Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições, iniciado a 7 de Setembro.
Ficou agendada nova reunião entre CNESE e MS para o dia 8 de Janeiro, tendo o Ministério da Saúde (re)assumido o compromisso de:
  • Apresentar Nova Proposta de Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições
  • Iniciar a discussão sobre Rácios de Enfermeiro Principal
PERANTE ESTE NOVO “EMPALEANÇO” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, as Direcções do SEP e do SERAMadeira e CNESE reuniram e decidiram:
1 – Apresentar o seu protesto por esta postura do MSaúde/MFinanças e responsabilizá-los pela ampliação e aprofundamento do descontentamento de todos nós (anexo);
2 – Todos os Distritos, através das DRegionais do SEP, vão remeter “Postal de Boas Festas” à Ministra da Saúde – e todos os colegas que o pretendam (anexo)
3 – Sobre esta matéria e outras (CTCerto/Concurso/Quotas; área do Pré-Hospitalar; CSprimários; CContinuados; ParceriasPP; etc) vai solicitar reuniões aos Grupos Parlamentares
4 – Realizar reuniões na generalidade das Instituições Hospitalares do País nos dias 13, 14 e 15 de Janeiro, para efectuar um Ponto de Situação da reunião de 8/1 e medidas de luta a desenvolver – APELA-SE À PARTICIPAÇÃO.
B – Contratados/Concurso/Quotas
Tendo a CNESE colocado a ausência de compreensão das razões que justificam o atraso na abertura destes Concursos e as implicações para os Serviços e Enfermeiros,
1 - Foi clarificado (pela ACSS) que, nos termos do n.º 6 do art.º 6º da Lei n.º 12-A/2008, o âmbito de recrutamento para estes Concursos vão ser exclusivamente os Contratados a Termo Certo (Têm Parecer favorável do MFinanças e já reuniram/acertaram com as Instituições … chegaram a colocar a hipótese de a ACSS fazer um Aviso de Abertura Tipo, mas não foi opção).
2 – Foi assumido pelo MS (e pelo MF/SEAP) que as quotas “excedentárias” são passíveis de reutilização
Nota:
Dado que as Quotas “descongeladas” (1 627 para Enfermeiros das 4 000) não dão para todos os Enf a CTC, a CNESE vai exigir o descongelamento das restantes 2 000 quotas para 2 010, de acordo com o compromisso assumido pelo MS.
C – Cuidados de Saúde Primários
A CNESE elencou o conjunto das “Questões/Problema” para os quais exigimos resposta. Vão agendar reunião com respectivo Secretário de Estado.
i – Admissão de Enfermeiros
Dada a gritante carência de Enfermeiros, qual o aumento do n.º de Postos de Trabalho inscrito nas Propostas de Mapas de Pessoal para 2010 dos ACES?
ii – Unidades de Cuidados na Comunidade
Na reunião de 9/Dezembro
O SEP valorizou a apresentação de 270 Candidaturas em 9 meses, bem demonstrativo do empenho dos enfermeiros. Reafirmou que era determinante para a própria reforma dos CSP o inicio de actividade destas Unidades, o que implica mais celeridade na alocação dos meios exigidos e na avaliação das candidaturas pelas ERAS (que implica o seu necessário reforço).
MS afirmou que o funcionamento destas Unidades constituiu um importante elemento para o êxito da reforma em curso e que, no início de Janeiro, vão começar em actividade 14 UCC ( 6 ARSNorte; 6 ARSLVTejo; 1 ARSAlentejo; 1 ARSAlgarve).
Na reunião de 15/Dezembro
A CNESE afirmou estar em completo desacordo com a orientação do MS no sentido de “abrir” UCC sem que estas estejam dotadas dos meios exigidos nas Candidaturas, como parece estar previsto acontecer. É fundamental o rápido início de actividade, mas, como constituiu orientação concretizada para as USF, as UCC devem iniciar com os meios solicitados, o que requer do MS/ARSs mais celeridade nas inerentes medidas.
iii – Lei especifica para o Sector da Saúde sobre Mobilidade
Decorrente da decisão já assumida pelo Governo sobre esta matéria e expressa pelo MS na reunião de 26/Novembro, a CNESE questionou qual a agenda processual da sua concretização e quais os domínios de matérias que se pretende inserir.
O MS afirmou que:
·         Os domínios das matérias a inserir, no quadro da Lei 12-A/2008, não estão fechados. Contudo vão avançar com as questões da Mobilidade.
·         Relativamente à agenda processual ainda não está definida. Estão a efectuar o diagnóstico de problemas que exigem solução específica.
iv – USFs/UCSP – “Cálculo de Indicadores de Desempenho” – Documento da ACSS
Reunião de 9/Novembro
O SEP manifestou ser inadmissível que o MS/ACSS, através de um Documento intitulado “Cálculo de Indicadores de Desempenho (para USF e UCSP) – Critérios a observar na sua implementação” e já com Despacho favorável do Secretário de Estado Adjunto, venha, entre outros aspectos e sem qualquer discussão/negociação com o SEP, alterar vários elementos, incluindo Indicadores, que colidem com a Portaria sobre Incentivos às USF, negociada e inclusive acordada.
O MS afirmou não ter tido, à data do Despacho, a dimensão/amplitude das implicações que o SEP e outros Sindicatos referem. Contudo, iria colocar à consideração dos Sindicatos a questão da sua discussão/negociação.
Reunião de 15/Dezembro
O SEP reafirmou que este inqualificável documento: i) Parece ignorar a existência de Enfermeiros nas USFs; ii) Apenas reconhece como Sotwares o SAM, Vitacare e Medecine One, esquecendo o SAPE; iii) Ao nível da linguagem apenas refere a ICPC, esquecendo a CIPE; iv) Não reconhece as Consultas de Enfermagem; v) Altera Indicadores aprovados na Portaria negociada. Por tudo isto, exigimos a negociação.
v – USFs/Incentivos/Gripe A
O natural envolvimento dos Enfermeiros e restantes profissionais das USFs na necessária resposta à imprevista situação da Gripe A, tem implicações no (não) nível de prossecução dos objectivos contratualizados em diversos domínios, com impacto na atribuição dos Incentivos.
Neste quadro, o SEP propõe que, para efeitos de Incentivos, os objectivos contratualizados sejam reajustados/avaliados até à data do início do processo de vacinação.
vi – USFs/Remuneração de Carteiras Adicionais
O SEP tem conhecimento da existência de um Projecto que visa regulamentar o pagamento das Carteiras Adicionais. O SEP relembra que constitui matéria de negociação da qual não abdica.
vii – Delegação e Sub-delegação de competências de ARSs e de Directores Executivos de ACES
Para além de outras “criatividades”, começam a surgir Delegações de competências de ARS (Centro) em Directores Executivos (DE) de ACES e Sub-delegações de competências de DE de ACES em Coordenadores de Unidades Funcionais (Ribatejo, Beira Interior Sul) que não respeitam integralmente a Carreira de Enfermagem legalmente publicada. O SEP exige a discussão de medidas que difundam soluções harmonizadas sobre vários aspectos problemáticos.
viii – Conselhos Clínicos
O art.º 29.º do DL n.º 28/2008 prevê que aos elementos do Conselho Clínico seja atribuído um suplemento remuneratório a fixar por Despacho Conjunto do MS e MF. O SEP questionou qual a agenda negocial desta matéria.
D – Parcerias Púbico-Privadas
A CNESE colocou as 3 questões problemáticas que requerem clarificação e decisão por parte do MS:
·         CNESE defende que as Entidades Gestoras das PPP estão legalmente obrigadas a “levar” para o novo estabelecimento/hospital TODOS OS ENFERMEIROS.
·         CNESE defende que as Entidades Gestoras das PPP estão legalmente obrigadas A MANTER A ACTUAL RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO (CTFPtempoIndeterminado) dos Enfermeiros, não estando estes condicionados para exercício de funções no novo hospital, à obrigação de recorrer a uma Modalidade de Mobilidade e subscrever um Contrato Individual de Trabalho com a Entidade Gestora do novo hospital.
O MS referiu que ainda não está em condições de assumir publicamente a sua posição jurídica sobre estes aspectos, dado que, apesar de já existir um Parecer Jurídico da ACSS ele tem que ser discutido/validado pala Missão das Parcerias Público Privadas na saúde. Só após esta consolidação do entendimento jurídico é que o MS assumirá publicamente a sua posição.
Sobre o não pagamento das Comparticipações da ADSE aos actuais trabalhadores em CTFPtempo Indeterminado que exercem funções no CHCascais, já sob a gestão da Entidade Gestora embora ainda no designado “período de transição” (691 pedidos de Comparticipação),
·         A Entidade Gestora diz que não paga porque os actuais trabalhadores nesta situação (CTFPTI) têm que estar numa Modalidade de Mobilidade (subscrevendo um CIT) e, nestas circunstâncias, a lei diz que a Entidade Gestora só tem que pagar as despesas administrativas dos processos (e referem que é isso que está assumido pelas partes no Contrato de Gestão);
·         O CHCascais (ainda existente enquanto Instituição SPA) diz que não paga porque não tem autorização da Entidade Pública Contratante (ARSLVTejo), e esta, ainda nada decidiu (perspectivou reunião com o SEP, a nosso pedido, para 5/Janeiro) porque não tem orientação do MS;
MS não tem uma opinião dado que esta matéria se relaciona com as anteriores questões.

Reunião entre o SEP, MS e INEM - 9/Dezembro/2009
Encontro Nacional de Enfermeiros da Área do Pré-Hospitalar - 12/Dezembro/2009

Reunião entre o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre problemas laborais e intervenção dos Enfermeiros no sistema de socorro pré-hospitalar

Aos 9 dias do mês de Dezembro de 2009, pelas 17h00, nas instalações do Ministério da Saúde sito na Avenida João Crisóstomo, n.º 9, em Lisboa, reuniram as referidas entidades, tendo estado presentes a Dr.ª Ana Jorge (Ministra da Saúde); Dr. Manuel Pizarro (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde); Dr. José Mota e Dr.ª Sandra Parreira (em representação da Administração Central do Sistema de Saúde); Dr. Abílio Gomes, Dr. Sá de Almeida, Dr. Ramiro Figueira e Dr.ª Anabela Veríssimo (em representação do Instituto Nacional de Emergência Médica); Enf.º José Carlos Martins, Enf.ª Guadalupe Simões, Enf.º Jorge Rebelo, Enf.º Pedro Frias, Enf.º Paulo Anacleto e Dr. Paulo Catarino (em representação do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses).
Da discussão realizada, destacam-se os seguintes aspectos.
1 – Oferta de Emprego (Concurso) para Enfermeiros publicada a 13.03.2009, para preenchimento de 80 Postos de Trabalho de Enfermeiro
Antes da homologação definitiva da Lista de Classificação Final, que compreende 49 candidatos seleccionados, foram suscitados alguns problemas jurídicos inerentes a procedimentos do concurso. O primeiro parecer jurídico emitido apontava para a anulação do concurso. O Conselho Directivo do INEM, na perspectiva de concluir este concurso, suscitou a emissão de novo parecer jurídico, aguardando a sua entrega na próxima semana.
O Ministério da Saúde e o Conselho Directivo assumiram o seguinte compromisso: O preenchimento dos 80 Postos de Trabalho de Enfermeiro é para efectivar. Se o actual concurso for concluído, será aberto novo concurso para os restantes Postos de Trabalho (31). Mas, se o actual concurso for anulado, serão realizados novos processos concursais para a totalidade dos Postos de Trabalho (80).
2 – Enfermeiros no exercício de funções em “regime de subcontratação” (22 Enf.)
O Ministério da Saúde e o Conselho Directivo do INEM assumiram que pretendem e vão resolver a situação, tal como têm estado a resolver situações idênticas de outros profissionais (TAE). Até Junho, no limite máximo, a situação estará resolvida.
3 – Mapa de Pessoal do INEM para 2010 / Postos de Trabalho para Enfermeiro
A proposta de Mapa de Pessoal para 2010 apresentada pelo Conselho Directivo do INEM enquadra 211 Postos de Trabalho para Enfermeiro. Visam a manutenção das actuais 28 SIV e abertura de mais uma ou duas (na consideração da referida avaliação - Ponto 4, D2) e, ainda a operacionalização dos novos meios aéreos.
4 - Dispositivo de socorro pré-hospitalar, sua regulamentação e a intervenção dos Enfermeiros
Com base em informação factual, designadamente:
·         Protocolos estabelecidos entre o INEM e Associações de Bombeiros com vista à criação de PEM, em que fixam a existência de Enfermeiro na tripulação;
·         Despacho n.º 21 638/2009 de 28 de Setembro de 2009 da Autoridade Nacional de Protecção Civil, relativo às “Especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros”, em que prevê/regulamenta, entre outros aspectos, a existência de meios de socorro medicalizados (Ambulância de Cuidados Intensivos – ABCI e Veículo de Socorro e Assistência Médica – VSAM);
O SEP questionou se estava em discussão alguma alteração da inserção do dispositivo de socorro pré-hospitalar (fora do SNS), da manutenção das SIV e da própria missão do INEM.
O Ministério da Saúde e o Conselho Directivo do INEM:
A) Clarificaram que os Protocolos estabelecidos entre o INEM e as Associações de Bombeiros com vista à criação de PEM não prevêem a existência de Enfermeiros nas tripulações. Contudo, havendo Enfermeiros que exercem funções em algumas Associações de Bombeiros, é habitual estas solicitarem a sua inclusão na tripulação dos PEM.
B) Afirmaram em relação ao referido Despacho da Autoridade Nacional de Protecção Civil que este não se refere ao Sistema Integrado de Emergência Médica, que assegura o socorro pré-hospitalar.
C) Dada a importância da regulamentação legislativa das diferentes redes de cuidados (redes de Cuidados Hospitalares, de Cuidados de Saúde Primários, de Cuidados Continuados, etc), o SEP afirmou a necessidade de regulamentar também esta rede. O Ministério da Saúde manifestou disponibilidade para discutir esta medida, embora a natureza do instrumento em questão deva ser objecto de decisão posterior;
D) Assumiram ainda que:
D1) O INEM continuará a ter a missão de definir, organizar, coordenar, participar e avaliar as actividades e o funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e as consequentes atribuições definidas;
D2) Não estando em causa a existência dos meios SIV integrando Enfermeiros, a avaliação que vai ser efectuada, na consideração, designadamente, do desenvolvimento da implementação da reestruturação da Rede de Urgências e do volume de saídas, pode, contudo, determinar algumas mudanças relativamente à sua localização geográfica.
Por isso, o ano de 2010, considerará no Plano de Actividades e Orçamento:
 - 3 novos “Hélis ligeiros SAV” – integrando Enfermeiros (Macedo de Cavaleiros, Aguiar da Beira e Ourique),
 - consolidação dos meios existentes (Curso SAV para as tripulações de SIV, etc),
 - abertura de novos e reorganização de actuais meios em fase posterior à referida avaliação;
5 – VMERS
O INEM afirmou estarem ultrapassados os constrangimentos legais (Termos das Apólices dos Seguros) que determinavam que os Enfermeiros, após a estabilização do doente e no âmbito do transporte para o hospital referenciado, tivessem de conduzir a viatura do INEM em vez de virem na ambulância com o doente. A partir de agora:
·         Os Enfermeiros das VMERs já podem acompanhar os doentes na ambulância, no decurso do transporte;
·         A condução da viatura VMER é assegurada por outro.

Encontro Nacional de Enfermeiros da Área do Pré-Hospitalar
Organizado pelo SEP e respectiva Associação de Enfermeiros, decorreu em Coimbra no dia 12 de Dezembro.
Notas conclusivas:
1 – Os colegas acompanham a análise do Diagnóstico de Situação, os Objectivos e a Perspectiva de Intervenção do SEP.
2 – Mandataram o SEP para, entre 28 e 31 de Dezembro, solicitar uma reunião à Direcção do INEM para clarificar a questão do Concurso e outros aspectos (subcontratação, horários, etc).
3 – Mandataram o SEP e a Associação para, em conjunto com a OEnfermeiros, organizarem um Encontro Nacional com vista à discussão da Regulamentação do Dispositivo de Socorro na Área do Pré-Hospitalar.

Colega
É fundamental ter esperança e confiança. Mas não chega. Todos vamos precisar de muita disponibilidade para partilhar efectivamente as necessárias medidas inerentes à conquista das justas soluções que todos desejamos. E “partilhar efectivamente” significa participar nas reuniões (institucionais ou de serviço) colectivas … sendo importante os mails e blogs, não chega … é necessário o sereno confronto de ideias e o contraditório, para que os consensos construídos se traduzam em acção colectiva. E para isto é determinante a participação de todos.
A todos, o desejo de um Bom Natal e Ano Novo, que permita recuperar as necessárias forças para a nova etapa que se avizinha.

Abraço
Pel’ A Direcção do SEP
José Carlos Martins

domingo, 20 de dezembro de 2009




Programa_Provisorio

Doentes mentais vão ter cuidados continuados

Doentes Mentais Vao Ter Cuidados Continua Dos

INAUGURADAS AS PRIMEIRAS UNIDADES DE CUIDADOS NA COMUNIDADE

Nota à comunicação Social:
INAUGURADAS AS PRIMEIRAS UNIDADES DE CUIDADOS NA COMUNIDADE (UCC’s)

SEP elogia empenho, trabalho e responsabilidade dos Enfermeiros

UCC

Informação à população

Vigilia16Dez 09

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Concurso interno geral de ingresso para Enfermeiros



Fórum INR: Da Discriminação aos Direitos - Aplicação da Lei da Não-Discriminação à Saúde Mental



Localização:
 Auditório do Instituto Nacional de Reabilitação - Lisboa
Data: 10 de Dezembro de 2009
No âmbito das comemorações do Dia Nacional dos Direitos Humanos, realiza-se, a 10 de Dezembro, das 15.00 às 17.30, no Auditório do Instituto Nacional de Reabilitação (INR), uma sessão do Fórum INR dedicada ao tema “Da Discriminação aos Direitos - Aplicação da Lei da Não-Discriminação à Saúde Mental”.
Logotipo do INR
A sessão é organizada em parceria com a Coordenação Nacional para a Saúde Mental (CNSM) e será dinamizada por Alexandra Pimenta, do INR, I.P., Isabel Fazenda, da CNSM e pelo representante da Rede Nacional das Pessoas com Doença Mental, Orlando Silva, sob a coordenação de Marta Ferraz (CNSM).
Será ainda lançado o Guia para a Defesa dos Direitos em Saúde Mental, editado em português pela CNSM.
Reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Assembleia da República aprovou, em 1998, uma Resolução na qual instituiu a data de 10 de Dezembro como o “Dia Nacional dos Direitos Humanos”.
A entrada é livre.
Terá serviço de intérprete de língua gestual.

Para mais informações, contactar:

Adalberto Fernandes
Instituto Nacional para a Reabilitação
Avenida Conde de Valbom, nº 63 1069-178 Lisboa
Tel: 21 792 95 00
E-mail: inr@seg-social.pt

Fonte:
http://www.acs.min-saude.pt/2009/12/02/foruminr

Reunião com o M. da Saúde de 26 de Novembro

http://www.sep.org.pt/images/stories/sep/accaosindical/2009/11/021209comunicado.pdf


segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Artigo Destak: Faltam mais de mil enfermeiros em Lisboa


(em 26/11/2009)

No distrito de Lisboa faltam mais de mil enfermeiros nos cuidados primários, número que aumenta para cinco mil a nível nacional, denunciou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que hoje se concentra em vigília frente ao Ministério da Saúde.

Contactada pela agência Lusa, a dirigente da Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) explicou que a estrutura tem acompanhado as alterações na organização dos centros de saúde e que ficou "evidente" a falta de enfermeiros ao nível dos cuidados primários.

"Já fizemos um levantamento do número de enfermeiros, em cada um dos centros de saúde, e verificámos que pelos menos na região de Lisboa faltam mais de mil enfermeiros, tendo em conta os rácios da Organização Mundial de Saúde", adiantou Isabel Barbosa.
Esse número aumenta cinco vezes quando se analisa o panorama a nível nacional, referiu.

"Se tivermos em conta apenas os cuidados primários, ou seja, os centros de saúde, faltam cerca de cinco mil enfermeiros. Mas estamos a deixar de fora a rede de cuidados continuados, a rede de cuidados paliativos e os hospitais porque juntando tudo são cerca de 21 mil", disse à Lusa a presidente do SEP, Guadalupe Simões.

Além da falta de enfermeiros, como explicou Isabel Barbosa, está também em causa o "alto nível de precariedade nos centros de saúde", principalmente em Lisboa, Setúbal e Santarém, com o aparecimento do "recente fenómeno" da subcontratação.

"Além dos contratados que já existiam, muitos deles há cinco anos ou mais, agrava-se este facto porque subcontratam enfermeiros que são absolutamente necessários ao funcionamento dos centros de saúde", denunciou a dirigente sindical.

Para o SEP, "não há razão lógica" para que este fenómeno aconteça e defende que se os enfermeiros são necessários devem ser contratados.

Com a vigília de hoje, os enfermeiros pretendem deixar várias exigências ao Governo.
"A primeira exigência é mais admissão de enfermeiros e depois é estabilizar todos os enfermeiros com vínculo precário que existem nos centros de saúde e efectivarem-nos", adiantou Isabel Barbosa, acrescentando que serão cerca de 200, só em Lisboa, os enfermeiros com vínculo precário.

Querem, por outro lado, melhores condições de trabalho: "Salas de tratamento adequadas e transporte com motorista para a prática dos cuidados continuados", sublinhou.

A vigília começa por volta das 17:30, podendo prolongar-se até perto das 19:30, e será sobretudo de dirigentes, delegados e activistas do SEP.

Fonte:

Painel «Delphi» para a definição do perfil de competências do enfermeiro especialista


No seguimento da aprovação da alteração estatutária da Ordem dos Enfermeiros e da aplicação do Modelo de Desenvolvimento Profissional - o qual integra a componente da Individualização das especialidades, urge definir de forma consensual as competências comuns a todos os especialistas, assim como às competências específicas inerente a cada especialidade.

Por esse motivo, está a ser aplicada a Técnica de Delphi para a recolha de opinião de todos os membros - quer sejam enfermeiros de Cuidados Gerais ou enfermeiros especialistas.

Assim, solicita-se a todos os membros que participem nesta iniciativa. Para isso basta que acedam ao endereço da Universidade do Minho (http://alpha.dsi.uminho.pt/delphi), introduzam o login e a password que está a ser remetido por carta aos membros da OE e que respondam ao questionário aí presente.

O período de resposta da 1ª ronda decorre entre 20 de Novembro e 10 de Dezembro.

Ministra da Saúde assume compromissos com a Ordem dos Enfermeiros

Ministra da Saúde assume compromissos com a Ordem dos Enfermeiros

sobre

INEM e Ambulâncias SIV, Unidades de Cuidados na Comunidade, Modelo de Desenvolvimento Profissional e Sistemas de Informação em Saúde

Entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade serão criadas nos centros de saúde até ao final de 2009


Lisboa, 26 de Novembro de 2009 – Na sequência das audiências solicitadas pelo Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) aos diversos Grupos Parlamentares e ao Governo - conforme, aliás, se informou publicamente a 7 de Outubro -, realizou-se ontem à tarde uma audiência com a Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde.

Nesta audiência, a OE pôde entregar à Senhora Ministra da Saúde um dossiê documental sobre as preocupações que a Ordem dos Enfermeiros possui relativamente à Legislatura de 2009-2013.

E sobre as várias matérias focadas, destacamos as áreas onde a detentora da pasta da Saúde assumiu compromissos claros.
• Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) - Face às notícias vindas a público nos últimos dias relativamente ao risco de o funcionamento destas ambulâncias ficar comprometido pelo regresso às instituições de origem dos enfermeiros em regime de mobilidade - e depois de a OE ter solicitado a rápida resolução de uma questão que tem forte impacto nos serviços de proximidade prestados à população -, a Dr.ª Ana Jorge clarificou e comprometeu-se no seguinte:

(i) Os enfermeiros que se encontram ao serviço do INEM verão a sua situação renovada por mais um ano;

(ii) O concurso que está a decorrer será em breve resolvido e vai abrir novo concurso interno para integração e solução de problemas existentes;

(iii) A Rede SIV está em avaliação para proceder à necessária regularização e seu ajustamento às necessidades existentes, de acordo com o balanço globalmente positivo já realizado.

• Unidades de Cuidados na Comunidade e restante reforma dos Cuidados de Saúde Primários - Considerando o estádio actual da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e o relevante papel que desempenho no Sistema de Saúde Português, a OE chamou a atenção da Dr.ª Ana Jorge para a necessidade de se garantir que esta reforma não seja inviabilizada pela falta de recursos humanos - nomeadamente pela falta de enfermeiros. Esta posição obteve a total concordância da governante que garantiu que serão criadas entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) até ao final do ano. Recorde-se que a UCC é uma das unidades funcionais que resulta da reconfiguração dos centros de saúde e que serão coordenadas por enfermeiros. Terão como objectivo fazer uma abordagem multidisciplinar dos problemas de saúde / prevenção da doença nos domicílios, escolas, locais de trabalho, etc…). Conforme explicou na audiência a Dr.ª Ana Jorge, o Ministério terá de garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento destas unidades.

• Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) preconizado pela Ordem dos Enfermeiros - Após a aprovação da alteração estatutária da OE - que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 - urge criar os mecanismos que permitam o novo regime de atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista. Assim sendo, da reunião de ontem resultou a calendarização da regulamentação da Lei 111/2009 de 16 de Setembro (diploma que estabelece a alteração estatutária).

A Senhora Ministra da Saúde assumiu o início, no próximo mês de Dezembro, do trabalho em conjunto com a OE que dará lugar a uma proposta de decreto-lei que defina o quadro regulamentar para a prática profissional tutelada (semelhante a um internato).

O acordo a que se chegou ontem foi o de que esta matéria deverá estar concluída até ao final do 1º trimestre de 2010, para que possa começar a ser aplicada no início do 2º semestre do mesmo ano.

• Sistemas de Informação em Saúde - A OE voltou a reforçar a necessidade de ter sistemas de informação que intercomuniquem entre si nas instituições que compõem o Serviço Nacional de Saúde e de existir banda larga que permita o bom funcionamento dos sistemas.

A Ordem dos Enfermeiros alertou a Senhora Ministra da Saúde para o facto de em algumas instituições que têm processos informatizados ser negado a enfermeiros o acesso a dados clínicos, o que põe em causa a especificidade da tomada de decisão sobre os cuidados a prestar. A Dr.ª Ana Jorge reconheceu que esta é uma questão grave sobre a qual é necessário intervir para solucionar.

Recursos Humanos

Sendo transversal a várias áreas, a OE colocou de novo a questão das dotações adequadas de recursos humanos, assim como da instabilidade que se gera nas organizações pela ausência de regimes de contratação que assegurem a necessária estabilidade como factor determinante da qualidade dos cuidados. A OE recordou que o quadro legal da Administração Pública sobre a contratação e mobilidade de recursos humanos não prevê, erradamente, medidas específicas para áreas como a da Saúde, nomeadamente para grupos profissionais com competências muito próprias. Como resultado, tem-se avançado com reformas que não dão estabilidade aos profissionais que a elas aderem e não se tem dado resposta à crescente falta de profissionais, nomeadamente enfermeiros, sendo que muitos vão procurando emprego noutros países.

A Senhora Ministra da Saúde concordou com a OE nesta matéria, tendo defendido a adopção de medidas específicas para a Saúde, sem as quais os serviços não poderão dar resposta às crescentes necessidades da população, pelo que no início de 2010 será criada legislação específica para a saúde que viabilize soluções até agora não existentes.

O dossiê ontem entregue à Senhora Ministra da Saúde contempla ainda as perspectivas da OE relativamente ao futuro Plano Nacional de Saúde, Urgência / Emergência, Cuidados Continuados Integrados, Saúde Mental, Área Hospitalar, Ensino e Investigação em Enfermagem e regulação profissional no âmbito da Saúde.

Sobre todos os assuntos versados na audiência serão agendadas novas reuniões entre responsáveis pelo Ministério e OE.

Na audiência de ontem estiveram presentes a Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da OE, Enf.ª Teresa Oliveira Marçal e Enf.º Jacinto Oliveira, Vice-presidentes da OE, Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho de Enfermagem da OE, e Enf.º Sérgio Deodato, Presidente do Conselho Jurisdicional da OE. Além da Dr.ª Ana Jorge, também esteve presente o Dr. António Mendes, Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Saúde.

Vagas para enfermeiros


A ministra da Saúde, Ana Jorge, comprometeu-se a abrir concurso de duas mil vagas para os enfermeiros e a apresentar uma nova proposta de grelha salarial, novidades comunicadas esta semana ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que, ainda assim, critica.

Segundo Guadalupe Simões, dirigente do SEP, as vagas não chegam para todos e deverão ficar de fora cerca de 2500 profissionais. Isto porque existem 4500 enfermeiros em situação precária – 3500 contratados e mil subcontratados.

A questão da carreira de enfermagem, tema a debater e que se arrasta desde Junho, foi adiada para a próxima reunião negocial entre ministério e sindicato, marcada para dia 15.

Nesta última ronda, que se realizou na quinta-feira, a ministra admitiu ainda abrir concurso para os enfermeiros que trabalham no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e que, devido à lei da mobilidade, estavam em risco de "desfalcar" o INEM de recursos.

O Ministério da Saúde garantiu abrir concurso para 80 vagas, para os 94 candidatos que trabalham no INEM.

Na próxima reunião está ainda previsto que seja debatida a situação dos enfermeiros que trabalham nas parcerias público-privadas e a falta de enfermeiros.

Fonte:
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF&contentid=B551963A-4AC9-4763-A7A5-41753E8F1A43

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Inqualificável: MS Impõe desconvocação de vigília ou desmarcava reunião


Inqualificável ‐ MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITA A DESCONVOCAÇÃO DA VIGILIA AGENDADA PARA HOJE EM FRENTE À ARS DE LISBOA E VALE DO TEJO, CASO CONTRÁRIO, DESMARCA REUNIÃO AGENDADA TAMBÉM PARA HOJE, ÀS 18H, COM A MINISTRA DA SAÚDE

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses foi contactado pelo Ministério da Saúde no sentido de desconvocar a vigília agendada para hoje, a partir das 17,30, em frente à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Esta vigília tinha como objectivo alertar para a crescente precariedade com que os enfermeiros estão confrontados e exigir a admissão de mais enfermeiros para os Centros de Saúde que estão na directa dependência da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.

Em função da importância que a reunião com a Ministra da Saúde assume e porque aquelas temáticas também constam das matérias a abordar, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses aceitou desconvocar a vigília contudo, caso a Ministra da Saúde não assuma compromissos no sentido de por fim à precariedade de emprego e de admissão de mais enfermeiros, a vigília será reagendada, para o início de Dezembro, para a porta do Ministério da Saúde.

Fonte: www.sep.org.pt