quinta-feira, 17 de junho de 2010

Ministério da Saúde Mente! CNESE não fez acordo!

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Greve e Manifestação no dia 18 de Junho de 2010

Temos caminhos para o futuro

PCP marca debate de urgência com ministra da Saúde - Política - PUBLICO.PT

O PCP vai exigir explicações do Governo sobre os cortes orçamentais na Saúde, que considera estarem “a prejudicar muitíssimo” a prestação de cuidados nesta área. Para ouvir Ana Jorge, os comunistas agendaram um debate de urgência no Parlamento para esta sexta-feira.
O PCP considera que as medidas do ministério de Ana Jorge estão “a prejudicar muitíssimo a prestação de cuidados de saúde"


O agendamento solicitado pela bancada comunista foi marcado hoje na conferência de líderes parlamentares, disse à Lusa o presidente do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, à saída da reunião. 

“Temos verificado que a situação do Serviço Nacional de Saúde está a degradar-se a olhos vistos, com inúmeras decisões que decorrem directamente da linha de cortes orçamentais que o Governo decidiu”, disse o líder parlamentar, citando casos como a proposta de encerramento das urgências pediátricas na península de Setúbal durante o verão, a situação no Instituto Nacional de Emergência Médica e os protestos dos enfermeiros. 

Para o PCP, as medidas do Governo neste sector estão “a prejudicar muitíssimo a prestação de cuidados de saúde às populações”, reflectindo-se “no aumento dos custos com a saúde, nomeadamente na área do medicamento”. 

Os comunistas exigem a presença da ministra Ana Jorge no Parlamento, “para justificar estas medidas e dar explicações ao país sobre a gravidade das opções que está a tomar”.


PCP marca debate de urgência com ministra da Saúde - Política - PUBLICO.PT

terça-feira, 15 de junho de 2010

A GREVE FOI SUSPENSA NOS DIAS 15, 16 e 17 de JUNHO.

MANTÉM-SE A GREVE NACIONAL NO DIA 18/6 (SEXTA) E MANIFESTAÇÃO (Concentração em Lisboa, Campo Pequeno, às 14h30)

NÃO HOUVE QUALQUER ACORDO entre a CNESE e o MSAÚDE

A – SOBRE A SUSPENSÃO DA GREVE
Tal como já pretendia na última reunião e informámos, o MSaúde/Finanças impôs hoje o encerramento do processo negocial sobre o Projecto de Diploma relativo a Grelhas Salariais, Rácios e Transições. Legalmente pode fazê-lo independentemente de acordo/vontade/desejo dos Sindicatos.
Neste quadro, manter os 4 dias de Greve, era levar os Enfermeiros a perder mais vencimento sem qualquer possibilidade real de obter algum ganho. Porquê? Porque, sobre esta matéria, o MSaúde encerrou a negociação, não há mais reuniões sobre esta matéria, não há realisticamente a possibilidade de obter o que quer que seja.
A proposta que o MSaúde/Finanças impôs não é Inadmissível e Intolerável? É
Não estamos Revoltados? Estamos
Não estamos Indignados? Estamos
E não fazemos nada? Fazemos. Por isso, mantemos Greve Geral e Nacional do Dia 18/6 e Manifestação para Protestar
E não fazemos mais nada? Fazemos. Vamos intervir nas diferentes instâncias, que podem intervir sobre esta matéria (designadamente, 1.º Ministro, Presidente da República, Assembleia da República)
Mas porque é que não fazemos os 4 dias de Greve? Porque eram 4 dias de puro Protesto. Não haveria nenhum retorno. Não haveria nenhum ganho. Isto porque o MSaúde/Finanças, sobre esta matéria, não reúne mais. E não reúne mais porque impôs o encerramento das negociações. Agora o Projecto de Diploma segue para Conselho de Ministros e depois para a Presidência da República.

B – SOBRE A REUNIÃO NEGOCIAL – CARREIRA DE ENFERMAGEM

B1 – Processo
Agendada para as 10h00, teve o seu início às 12h00. Interrupção das 13h00 às 14h00. Terminou às 20h30.
Estiveram presentes, para além das habituais Assessorias, a Ministra e o Secretário de Estado da Saúde e o Secretário de Estado das Finanças e Administração Pública.

B2 – Conjunto de Princípios sobre a Avaliação de Desempenho, ACT/Organização do trabalho, Direcção de Enfermagem e Concursos.
O conjunto destes Princípios serão integrados nos diferentes Instrumentos Legais a negociar.
B2.1 – Avaliação de Desempenho
Até 15 de Julho MSaúde apresenta Proposta de Diploma e haverá reunião até final de Julho.
A Proposta de Diploma deve reflectir, designadamente, os seguintes princípios:
·         A Avaliação é anual e feita inter-pares
·         Concretizará a forma de valorizar a atribuição do Título de Enfermeiro Especialista
B2.2 – ACT/Organização do trabalho
A Proposta de ACT deve reflectir, designadamente, os seguintes princípios:
·         Serão desenvolvidas/ajustadas as funções das Categorias às diferentes Áreas de Exercício Profissional (art.º 6º, DL 248/2009)
·         Ficaram consagrados vários princípios sobre a Organização do Tempo de Trabalho que hoje temos na Carreira
·         As Horas de Qualidade, Extra e Prevenção são regulados por legislação especial tendo como base de partida/referência o DL 62/79
B2.3 – Organização dos Serviços de Enfermagem
B2.3.1 – Direcção de Enfermagem (n.º 5, art.º 18, DL 248/2009)
Até 23 de Julho MSaúde apresenta Proposta de Diploma e haverá reunião até final de Julho.
A Proposta de Diploma deve definir a composição, competências e forma de funcionamento;
B2.3.2 – Categorias Subsistentes
MSaúde clarificou o conjunto de princípios que a CNESE vem divulgando e que decorrem da lei publicada (DL 248/2009). Designadamente:
·         O conteúdo funcional de Chefes e Supervisores é o previsto no DL 437/91
·         A sua Avaliação de Desempenho é feita pelo Sistema Específico dos Enfermeiros
·         Os CA estão legalmente proibidos de recrutar ou a recorrer a instrumentos de mobilidade para o exercício de funções que correspondam a Chefes e Supervisores
·         Os Chefes e Supervisores, se exercerem as funções previstas nas al. e) a r), n.º 1, art.º 10º do DL 248/99, fazem-no em comissão de serviço e têm direito à remuneração correspondente aos cargos de chefia e direcção
B2.4 – Concursos
MS vai apresentar proposta de diploma.

B3 – Projecto de Diploma
B3.1 – Estrutura da Grelha
·         MSaúde/Finanças impuseram a Grelha já conhecida.
·         Apenas aceitaram que a Posição 1 de Enfermeiro Principal passasse do 48 para 49
B3.2 – Mudança de Posição Remuneratória
·         MSaúde/Finanças impuseram que se faça nos termos dos art.ºs 46 a 48 da Lei 12-A, mas na consideração do Sistema Específico da Avaliação de Desempenho.
B3.3 – Rácios de Enfermeiro Principal
·         MSaúde/Finanças impuseram:
·         Os Mapas de Pessoal devem prever, no que respeita ao número de Postos de Trabalho para Enf. Principal, um mínimo de 10 e um máximo de 25% do número total de enfermeiros;
·         A previsão acima dos 20% carece de proposta fundamentada e parecer dos MSaúde/Finanças
·         No cômputo destas percentagens é considerado o actual n.º de Chefes e Supervisores (actualmente cerca de 6%)
B3.4 – Transições
B3.4.1 – Área Funcional
·         Mantém-se a transição prevista no DL 248/2009
·         É reafirmado que nenhum Enf.º Chefe e Supervisor Transita para Enf.º Principal
B3.4.2 – Económica
·         MSaúde/Finanças impuseram a Transição sem ganho económico para a generalidade dos Enfermeiros
·         MSaúde/Finanças impuseram a já conhecida transição faseada, até 1.1.2013, dos colegas que hoje recebem menos de 1 200 euros
·         MSaúde/Finanças aceitaram retirar a sua proposta de não contagem do tempo de serviço após transição
B3.5 – Remuneração de “Chefias e Direcção”
·         MSaúde/Finanças impuseram que o exercício das funções de chefia e direcção (al. e) a r), n.º 1, art.º 10º) confere (e também aos que se encontram em categoria Subsistente no exercício daquelas funções) um acréscimo remuneratório, respectivamente, de 200 e 300 euros.

C – OUTROS ASPECTOS
C1 – PPP BRAGA
MSaúde mantém o mesmo entendimento legal relativamente ao que fixou para a PPP Cascais: A Entidade Gestora do Estabelecimento (Escala Braga) está legalmente obrigada, na Transição para o Novo Hospital:
·         A levar a totalidade doa actuais Enfermeiros
·         A manter a actual relação jurídica de emprego da totalidade dos enfermeiros (CTFPTIndeterminado)

C2 – INEM
MSaúde/Finanças mantém a afirmação:
·         O Plano de Contenção/”ganhos de eficiência” das Instituições não pode colocar em causa a prestação de cuidados/respostas às pessoas e muito menos a sua qualidade e segurança.
·         Não será encerrado nenhum meio INEM
·         As SIVs são para manter e inclusive aumentar, no desenvolvimento da reforma das “urgências”
·         Os Concursos, designadamente o do INEM que visa estabilizar os CTFPTI em regime de mobilidade, será aberto provavelmente ainda esta semana.

SOBRE ESTA E OUTRAS MATÉRIAS HAVERÁ NOVA REUNIÃO
COM A MINISTRA DA SAÚDE - DIA 23 DE JUNHO – 10H00


PARTICIPA NA MANIFESTAÇÃO – 18/JUNHO