sábado, 26 de março de 2011
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Gestão da Saúde em tempos de crise
Deixo aqui um trabalho do economista Eugénio Rosa de toda a pertinência nos dias que correm.
SNS 3 Hospital Santa Maria FINAL Nov 2010
SNS 3 Hospital Santa Maria FINAL Nov 2010
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Publicação da Carreira de Enfermagem
Olá Colegas e amigos.
Foi hoje publicada em Diário da Republica a carreira de enfermagem na parte que respeita às questões salariais.
Quem não tem motivos para fazer greve no dia 24?
Carreira de Enfermagem
E aqui fica a tabela remuneratoria única:
tabela remuneratoria unica
Foi hoje publicada em Diário da Republica a carreira de enfermagem na parte que respeita às questões salariais.
Quem não tem motivos para fazer greve no dia 24?
Carreira de Enfermagem
E aqui fica a tabela remuneratoria única:
tabela remuneratoria unica
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Plenário intersindical de trabalhadores do CHPL
Na sequência das recentes medidas de austeridade anunciadas pelo governo o SEP decidiu promover a organização de reuniões com representantes de todos os sindicatos em diversas instituições.
No CHPL também foi promovida a organização de uma reunião conjunta com vários sindicatos que se realizará no dia 04/11/2010 pelas 14h no anfiteatro. Estarão presentes o Sindicato dos Médicos da Zona Sul e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores. Pretende-se assim perceber e discutir a realidade multidisciplinar nas várias instituições.
Serão abordadas as medidas de austeridade e o seu impacto na vida dos trabalhadores e acções de luta a desenvolver.
Todos temos consciência do ataque que está a ser feito às condições de vida de cada um de nós. Perante isso não podemos deixar de participar na reunião e dar o nosso contributo. Não podemos deixar de agir e levar um colega/trabalhador de qualquer classe profissional connosco.
Plenario HJM
No CHPL também foi promovida a organização de uma reunião conjunta com vários sindicatos que se realizará no dia 04/11/2010 pelas 14h no anfiteatro. Estarão presentes o Sindicato dos Médicos da Zona Sul e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores. Pretende-se assim perceber e discutir a realidade multidisciplinar nas várias instituições.
Serão abordadas as medidas de austeridade e o seu impacto na vida dos trabalhadores e acções de luta a desenvolver.
Todos temos consciência do ataque que está a ser feito às condições de vida de cada um de nós. Perante isso não podemos deixar de participar na reunião e dar o nosso contributo. Não podemos deixar de agir e levar um colega/trabalhador de qualquer classe profissional connosco.
Plenario HJM
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Corte dos salários
Esta é a tabela de cortes salariais imposta pelo governo.
Os salários são ilíquidos totais (inclui horas de qualidade, subsídios ...)
Os salários são ilíquidos totais (inclui horas de qualidade, subsídios ...)
Cancelamento dos concursos
Colegas e amigos
No dia 7 foi publicado um despacho do Ministro das finanças que cancelou todos os concursos a decorrer para os quais não tivesse sido ainda publicada a lista de classificação final.
Posteriormente o secretário de estado veio afirmar publicamente que o despacho não devia ser entendido dessa forma.
Para todos os efeitos o que vigora é o que está escrito e não aquilo que é dito aos meios de comunicação social.
Toda esta situação é uma incógnita para todos e a ser implementada tem muitas implicações possíveis:
- Despedimentos;
- Passagem a subcontratações.
Quanto a esta situação o SEP:
- Pediu já uma reunião ao Ministério da saúde para discutir esta questão;
- O Dep. Jurídico do SEP está a avaliar a legalidade deste despacho do Ministério das Finanças;
- Aderiu à Greve Geral convocada pela CGTP no âmbito das medidas de austeridade impostas pelo governo.
Este despacho não deve ser encarado como algo inquestionável e com o que nos temos que resignar. Tal como todas as outras medidas do PEC, esta deve ser contestada e rejeitada por nós.
O que podemos cada um de nós fazer?
- Mantermo-nos informados e participar nas acções promovidas pelo SEP;
- Quem tiver informações e dúvidas deve contactar o SEP;
- Participar na Greve Geral de 24/10.
MedAusteridadeDespacho15248-A CessaçãoConcursos 7Out10
No dia 7 foi publicado um despacho do Ministro das finanças que cancelou todos os concursos a decorrer para os quais não tivesse sido ainda publicada a lista de classificação final.
Posteriormente o secretário de estado veio afirmar publicamente que o despacho não devia ser entendido dessa forma.
Para todos os efeitos o que vigora é o que está escrito e não aquilo que é dito aos meios de comunicação social.
Toda esta situação é uma incógnita para todos e a ser implementada tem muitas implicações possíveis:
- Despedimentos;
- Passagem a subcontratações.
Quanto a esta situação o SEP:
- Pediu já uma reunião ao Ministério da saúde para discutir esta questão;
- O Dep. Jurídico do SEP está a avaliar a legalidade deste despacho do Ministério das Finanças;
- Aderiu à Greve Geral convocada pela CGTP no âmbito das medidas de austeridade impostas pelo governo.
Este despacho não deve ser encarado como algo inquestionável e com o que nos temos que resignar. Tal como todas as outras medidas do PEC, esta deve ser contestada e rejeitada por nós.
O que podemos cada um de nós fazer?
- Mantermo-nos informados e participar nas acções promovidas pelo SEP;
- Quem tiver informações e dúvidas deve contactar o SEP;
- Participar na Greve Geral de 24/10.
MedAusteridadeDespacho15248-A CessaçãoConcursos 7Out10
terça-feira, 20 de julho de 2010
quinta-feira, 17 de junho de 2010
PCP marca debate de urgência com ministra da Saúde - Política - PUBLICO.PT
O PCP vai exigir explicações do Governo sobre os cortes orçamentais na Saúde, que considera estarem “a prejudicar muitíssimo” a prestação de cuidados nesta área. Para ouvir Ana Jorge, os comunistas agendaram um debate de urgência no Parlamento para esta sexta-feira.
O agendamento solicitado pela bancada comunista foi marcado hoje na conferência de líderes parlamentares, disse à Lusa o presidente do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, à saída da reunião.
“Temos verificado que a situação do Serviço Nacional de Saúde está a degradar-se a olhos vistos, com inúmeras decisões que decorrem directamente da linha de cortes orçamentais que o Governo decidiu”, disse o líder parlamentar, citando casos como a proposta de encerramento das urgências pediátricas na península de Setúbal durante o verão, a situação no Instituto Nacional de Emergência Médica e os protestos dos enfermeiros.
Para o PCP, as medidas do Governo neste sector estão “a prejudicar muitíssimo a prestação de cuidados de saúde às populações”, reflectindo-se “no aumento dos custos com a saúde, nomeadamente na área do medicamento”.
Os comunistas exigem a presença da ministra Ana Jorge no Parlamento, “para justificar estas medidas e dar explicações ao país sobre a gravidade das opções que está a tomar”.
PCP marca debate de urgência com ministra da Saúde - Política - PUBLICO.PT
terça-feira, 15 de junho de 2010
A GREVE FOI SUSPENSA NOS DIAS 15, 16 e 17 de JUNHO.
MANTÉM-SE A GREVE NACIONAL NO DIA 18/6 (SEXTA) E MANIFESTAÇÃO (Concentração em Lisboa, Campo Pequeno, às 14h30)
NÃO HOUVE QUALQUER ACORDO entre a CNESE e o MSAÚDE
A – SOBRE A SUSPENSÃO DA GREVE
Tal como já pretendia na última reunião e informámos, o MSaúde/Finanças impôs hoje o encerramento do processo negocial sobre o Projecto de Diploma relativo a Grelhas Salariais, Rácios e Transições. Legalmente pode fazê-lo independentemente de acordo/vontade/desejo dos Sindicatos.
Neste quadro, manter os 4 dias de Greve, era levar os Enfermeiros a perder mais vencimento sem qualquer possibilidade real de obter algum ganho. Porquê? Porque, sobre esta matéria, o MSaúde encerrou a negociação, não há mais reuniões sobre esta matéria, não há realisticamente a possibilidade de obter o que quer que seja.
A proposta que o MSaúde/Finanças impôs não é Inadmissível e Intolerável? É
Não estamos Revoltados? Estamos
Não estamos Indignados? Estamos
E não fazemos nada? Fazemos. Por isso, mantemos Greve Geral e Nacional do Dia 18/6 e Manifestação para Protestar
E não fazemos mais nada? Fazemos. Vamos intervir nas diferentes instâncias, que podem intervir sobre esta matéria (designadamente, 1.º Ministro, Presidente da República, Assembleia da República)
Mas porque é que não fazemos os 4 dias de Greve? Porque eram 4 dias de puro Protesto. Não haveria nenhum retorno. Não haveria nenhum ganho. Isto porque o MSaúde/Finanças, sobre esta matéria, não reúne mais. E não reúne mais porque impôs o encerramento das negociações. Agora o Projecto de Diploma segue para Conselho de Ministros e depois para a Presidência da República.
B – SOBRE A REUNIÃO NEGOCIAL – CARREIRA DE ENFERMAGEM
B1 – Processo
Agendada para as 10h00, teve o seu início às 12h00. Interrupção das 13h00 às 14h00. Terminou às 20h30.
Estiveram presentes, para além das habituais Assessorias, a Ministra e o Secretário de Estado da Saúde e o Secretário de Estado das Finanças e Administração Pública.
B2 – Conjunto de Princípios sobre a Avaliação de Desempenho, ACT/Organização do trabalho, Direcção de Enfermagem e Concursos.
O conjunto destes Princípios serão integrados nos diferentes Instrumentos Legais a negociar.
B2.1 – Avaliação de Desempenho
Até 15 de Julho MSaúde apresenta Proposta de Diploma e haverá reunião até final de Julho.
A Proposta de Diploma deve reflectir, designadamente, os seguintes princípios:
· A Avaliação é anual e feita inter-pares
· Concretizará a forma de valorizar a atribuição do Título de Enfermeiro Especialista
B2.2 – ACT/Organização do trabalho
A Proposta de ACT deve reflectir, designadamente, os seguintes princípios:
· Serão desenvolvidas/ajustadas as funções das Categorias às diferentes Áreas de Exercício Profissional (art.º 6º, DL 248/2009)
· Ficaram consagrados vários princípios sobre a Organização do Tempo de Trabalho que hoje temos na Carreira
· As Horas de Qualidade, Extra e Prevenção são regulados por legislação especial tendo como base de partida/referência o DL 62/79
B2.3 – Organização dos Serviços de Enfermagem
B2.3.1 – Direcção de Enfermagem (n.º 5, art.º 18, DL 248/2009)
Até 23 de Julho MSaúde apresenta Proposta de Diploma e haverá reunião até final de Julho.
A Proposta de Diploma deve definir a composição, competências e forma de funcionamento;
B2.3.2 – Categorias Subsistentes
MSaúde clarificou o conjunto de princípios que a CNESE vem divulgando e que decorrem da lei publicada (DL 248/2009). Designadamente:
· O conteúdo funcional de Chefes e Supervisores é o previsto no DL 437/91
· A sua Avaliação de Desempenho é feita pelo Sistema Específico dos Enfermeiros
· Os CA estão legalmente proibidos de recrutar ou a recorrer a instrumentos de mobilidade para o exercício de funções que correspondam a Chefes e Supervisores
· Os Chefes e Supervisores, se exercerem as funções previstas nas al. e) a r), n.º 1, art.º 10º do DL 248/99, fazem-no em comissão de serviço e têm direito à remuneração correspondente aos cargos de chefia e direcção
B2.4 – Concursos
MS vai apresentar proposta de diploma.
B3 – Projecto de Diploma
B3.1 – Estrutura da Grelha
· MSaúde/Finanças impuseram a Grelha já conhecida.
· Apenas aceitaram que a Posição 1 de Enfermeiro Principal passasse do 48 para 49
B3.2 – Mudança de Posição Remuneratória
· MSaúde/Finanças impuseram que se faça nos termos dos art.ºs 46 a 48 da Lei 12-A, mas na consideração do Sistema Específico da Avaliação de Desempenho.
B3.3 – Rácios de Enfermeiro Principal
· MSaúde/Finanças impuseram:
· Os Mapas de Pessoal devem prever, no que respeita ao número de Postos de Trabalho para Enf. Principal, um mínimo de 10 e um máximo de 25% do número total de enfermeiros;
· A previsão acima dos 20% carece de proposta fundamentada e parecer dos MSaúde/Finanças
· No cômputo destas percentagens é considerado o actual n.º de Chefes e Supervisores (actualmente cerca de 6%)
B3.4 – Transições
B3.4.1 – Área Funcional
· Mantém-se a transição prevista no DL 248/2009
· É reafirmado que nenhum Enf.º Chefe e Supervisor Transita para Enf.º Principal
B3.4.2 – Económica
· MSaúde/Finanças impuseram a Transição sem ganho económico para a generalidade dos Enfermeiros
· MSaúde/Finanças impuseram a já conhecida transição faseada, até 1.1.2013, dos colegas que hoje recebem menos de 1 200 euros
· MSaúde/Finanças aceitaram retirar a sua proposta de não contagem do tempo de serviço após transição
B3.5 – Remuneração de “Chefias e Direcção”
· MSaúde/Finanças impuseram que o exercício das funções de chefia e direcção (al. e) a r), n.º 1, art.º 10º) confere (e também aos que se encontram em categoria Subsistente no exercício daquelas funções) um acréscimo remuneratório, respectivamente, de 200 e 300 euros.
C – OUTROS ASPECTOS
C1 – PPP BRAGA
MSaúde mantém o mesmo entendimento legal relativamente ao que fixou para a PPP Cascais: A Entidade Gestora do Estabelecimento (Escala Braga) está legalmente obrigada, na Transição para o Novo Hospital:
· A levar a totalidade doa actuais Enfermeiros
· A manter a actual relação jurídica de emprego da totalidade dos enfermeiros (CTFPTIndeterminado)
C2 – INEM
MSaúde/Finanças mantém a afirmação:
· O Plano de Contenção/”ganhos de eficiência” das Instituições não pode colocar em causa a prestação de cuidados/respostas às pessoas e muito menos a sua qualidade e segurança.
· Não será encerrado nenhum meio INEM
· As SIVs são para manter e inclusive aumentar, no desenvolvimento da reforma das “urgências”
· Os Concursos, designadamente o do INEM que visa estabilizar os CTFPTI em regime de mobilidade, será aberto provavelmente ainda esta semana.
SOBRE ESTA E OUTRAS MATÉRIAS HAVERÁ NOVA REUNIÃO
COM A MINISTRA DA SAÚDE - DIA 23 DE JUNHO – 10H00
PARTICIPA NA MANIFESTAÇÃO – 18/JUNHO
terça-feira, 18 de maio de 2010
A lucidez da loucura
A SIC fez uma reportagem sobre o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Convido-vos a vê-la. Apesar de muitas limitações dá um pouco a noção da nossa realidade: dos que cá trabalhamos, dos que cá vivem, dos que cá vêm esporadicamente...
A nossa principal arma terapêutica somos nós próprios, os profissionais que cá trabalhamos e sobretudo a relação que estabelecemos com as pessoas (vulgo doentes). E já agora: não é possível fazer omeletes sem ovos.
Apetece perguntar:
Afinal qual é o valor destas vidas que estão aqui?
E eu respondo a resposta de um Professor de Ética:
Existem dois tipos de coisas no mundo: as que são substituíveis, logo têm valor e as que são insubstituíveis, logo não têm valor. Têm outra coisa: dignidade. É o caso da vida humana.
Estas vidas não têm nem lhes deve ser atribuído qualquer valor. Têm dignidade! E essa é impagável. A seguir tem que se fazer outra pergunta:
Será que valem o dinheiro que é gasto com eles?
E já agora outra:
E não se podia fazer mais e melhor?
E eu repito:
Mas como se fazem omeletes sem ovos?
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Anunciado Roubo aos Trabalhadores - Desenvolvimento do País comprometido!
Foram ontem anunciadas medidas pelo Conselho de Ministros, negociadas entre o PS e o PSD, que vão contra os interesses de quem trabalha e do país:
1- Roubo nos salários, através do aumento do IRS;
2- Aumento do IVA, em todos os bens;
3- Congelamento nas admissões na função pública;
4- Corte nas verbas a aplicar nas autarquias;
5- Corte no apoio às empresas públicas;
6- Abandono do investimento público;
Estas medidas resultarão no estrangulamento do mercado interno, na diminuição ainda mais acentuada da actividade produtiva e no comprometimento do desenvolvimento económico.
Sem investimento público que promove o desenvolvimento económico, não se desenvolve a produção nacional, nem a criação de emprego.
A manifestação do dia 29 de Maio adquire uma importância ainda maior. A CGTP-IN tem um plenário de sindicatos extraordinário marcado com urgência para Sábado.
Precisamos lutar para contrariar estas medidas!
Diário Económico
Os portugueses vão sentir o aumento do IRS já este ano e, de acordo com as simulações feitas pela consultora KPMG para o Económico, são os três primeiros escalões que mais vão sentir o agravamento.
No entanto, serão sempre os contribuintes com rendimentos mais elevados que vão dar mais receita ao Estado, uma vez que pagam montantes mais elevados de imposto.
O primeiro-ministro apresentou a subida das taxas de IRS em um ponto percentual para os três primeiros escalões de IRS - rendimentos brutos anuais até 17.979 euros - e em 1,5 pontos para rendimentos a partir daquele montante.
Significa que quem estava sujeito, até agora, a uma taxa de 23,5%, passa a ter uma taxa de 24,5% de IRS, por exemplo. Estes aumentos afectarão todos os mais de quatro milhões de contribuintes.
Segundo os dados mais recentes da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) relativos a 2007, são 3,8 milhões as famílias que vão ver o seu IRS agravado em um ponto percentual e 564,5 mil as que terão de pagar mais 1,5 pontos.
As simulações foram feitas pela KPMG e para todos os casos pressupõe-se a existência de encargos com educação e habitação, com as respectivas deduções pessoais.
Diário de Notícias
Pacote de austeridade foi ontem fechado entre o Governo e o PSD. Sócrates considerou-o "inevitável". Passos Coelho pediu "desculpa" e garante que não é um cheque em branco
"O mundo mudou nos últimos quinze dias." A frase é de José Sócrates e foi a justificação para o plano de austeridade, sobretudo para o aumento de impostos. O primeiro-ministro disse aos portugueses que estes sacrifícios eram "inevitáveis" para responder ao ataque dos mercados. Com o PSD assinou tréguas por ano e meio. As novas medidas para travar o défice e controlar a dívida vão prolongar-se até 2011.
Na voragem da crise e deste acordo feito em poucas horas, Pedro Passos Coelho sentiu necessidade de pedir "desculpa" aos portugueses. Até porque desde que é líder do PSD sempre se mostrou contra o aumento dos impostos.
Ontem, assumiu todas as responsabilidades e os custos políticos do entendimento com Sócrates. "Não quero lavar as mãos do acordo", disse o presidente social--democrata. E assumiu "o risco" de ficar associado a "um programa que traz mais sacrifícios aos portugueses". Deixou, no entanto, claro que não se "sente responsável" pela situação a que o País chegou.
As medidas que subscreveu chegaram-lhe à mão ao final da tarde de quarta-feira. E ontem na reunião de hora e meia com o primeiro-ministro não houve retoques de última hora nem nenhuma cedência.
O Governo comprometeu-se à partida a cumprir a regra que tinha sido balizada no Conselho Nacional dos sociais-democrata: a redução do défice é feita por acréscimo da receita em 1050 milhões de euros (impostos) e por cortes de 1100 milhões na despesa do Estado (ver textos nas págs. 6 e 7).
O líder do PSD garantiu aos portugueses que estas tréguas não são um cheque em branco. Avisou o Executivo de que a bancada do PSD vai entregar um diploma para reforçar os poderes da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e que os cortes na despesa são mesmo para fiscalizar.
Boa parte das medidas anunciadas ao País vão ter de passar pelo crivo do Parlamento e no curto prazo. A arrecadação fiscal do agravamento do IRS e do IRC vai materializar-se na alteração das tabelas de retenção na fonte do imposto sobre os particulares e no agravamento do pagamento especial por conta das empresas. A AR inevitavelmente terá de aprovar um Orçamento rectificativo a escassos meses após o de 2010 ter entrado em vigor.
Nem o momento de crise nem a necessidade imperiosa de um acordo de bloco central impedem que a tensão política entre o primeiro-ministro e o candidato ao seu lugar pelo PSD continue a manifestar-se. Sócrates desdenhou do corte de 5% no ordenado dos políticos, que tinha sido uma exigência de Passos. Chamou-lhe "medida simbólica". E disse: "Sou mais ligado aos resultados."
Passos ripostou: "Para o PSD há questões simbólicas que são essenciais sobretudo quando se exige aos portugueses que façam um sacrifício adicional." E, comentando o entusiasmo do líder do Governo com o crescimento económico no primeiro trimestre deste ano, foi cáustico. "Não partilho da ideia optimista de que a crise está vencida, nem que estejamos a dar uma lição à Europa."
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, também mostrava na SIC que acordo/acordo, amigos à parte. "Tenho é de pedir a compreensão aos portugueses e não pedir desculpa, porque não estou de má consciência..."
Seja como for, contestação de rua a este pacote deverá ser dura. Sócrates e Passos estão à espera da compreensão dos portugueses. Nas próximas legislativas, qualquer que seja o seu calendário, as urnas dirão quem os portugueses compreenderam melhor.
Diário Económico
O Governo anunciou ontem mais nove medidas do lado da despesa para cortar o défice orçamental. Saiba o que aí vem.
A partir do dia 1 de Julho, as admissões de pessoal na Função Pública ficam congeladas. Mesmo depois de ter admitido que o Estado teria de acelerar as contratações de pessoal para compensar a corrida às
reformas verificada no início do ano, o Governo apertou ainda mais as contratações. Esta é apenas uma das novas medidas de corte na despesa para reduzir o défice. Conheça todas as novidades.
1 - Admissões na função pública congeladas. O controlo das admissões no Estado vai ser ainda mais apertado. Em vez da regra 'dois por um', que implica que por cada duas saídas de funcionários para a aposentação, só pode ser admitido um novo trabalhador, as admissões ficam mesmo congeladas. No final do Conselho de Ministros, Sócrates restringiu a medida à Administração Central, mas ao final do dia o Ministério das Finanças confirmou ao Diário Económico que o congelamento se aplica a todas as administrações: "Só haverá admissões em casos excepcionais e devidamente fundamentados. A regra é aplicável a todas as administrações".
2 - Salários dos políticos reduzidos em 5%. O primeiro-ministro admitiu que esta não é uma medida com objectivos financeiros, mas sim simbólicos. E disse até que resultou de uma cedência na negociação com o PSD. Mas o que é certo é que os titulares de cargos públicos e os gestores públicos terão de suportar um corte de 5% no seu salário.
3 - Cativação de suplemento. Na administração central, todos os suplementos não obrigatórios serão cativados. Ou seja, na segunda metade de 2010 e durante o próximo ano estes suplementos não serão pagos, reduzindo-se uma vez mais as despesas com pessoal da Função Pública.
4 - regras mais apertadas no acesso a prestações. A atribuição de prestações sociais e o direito à sua manutenção será mais regrada. O Executivo aprovou ontem em Conselho de Ministros um decreto-Lei que estabelece mais critérios para aceder as estes apoios do Estado. Além disso, quem beneficia do Rendimento Social de Inserção será também sujeito a uma maior fiscalização.
5 - eliminação antecipada de medidas anti-crise. Apesar da retoma económica ainda seguir a ritmo lento e estar longe de ter sido consolidada, "as medidas anti-crise serão retiradas" mais cedo, de acordo com o comunicado do conselho de Ministros. Alguns exemplos são o alargamento do prazo do subsídio social de desemprego, o reembolso mais rápido dos impostos anuais ou as ajudas no pagamento do crédito à habitação em caso de desemprego de um dos titulares.
6 - corte nas verbas para as autarquias e regiões. As verbas que são transferidas para os municípios e para as regiões ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental vão sofrer um corte. O valor em discussão era um corte de 100 milhões de euros no total das verbas, mas ontem o primeiro-ministro não confirmou qual o montante final decidido.
7 - sector empresarial do estado recebe menos. Não são só as autarquias que terão de se sujeitar a cortes orçamentais. Também as empresas públicas terão de funcionar com uma verba mais baixa. Em causa estão, por exemplo, os hospitais-empresa. Em cima da mesa esteve também a possibilidade de se reduzir em 100 milhões de euros a verba para a RTP, mas o primeiro-ministro não detalhou ontem mais pormenores.
8 - Serviços ficam sujeitos a tectos de despesa. Os fundos e serviços autónomos serão sujeitos a tectos de despesa. O objectivo é evitar descontrolos orçamentais que penalizem a consolidação do conjunto das administrações públicas.
9 - cortes em comunicações e nos investimentos. Tal como já tinha ficado prometido, o Governo voltou ontem a sublinhar as restrições às despesas do Estado com comunicações (haverá uma cativação de 20% destas verbas) e aos investimentos.
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