Conclusões da 3ª Reunião SEP e Ministério da Saúde

NO ÂMBITO DO PROCESSO NEGOCIAL DA
CARREIRA, A CNESE ABORDOU AS QUESTÕES DA PRECARIEDADE E DA CARÊNCIA DE ENFERMEIROS
Na 3ª reunião NEGOCIAL realizada a 23 de Outubro entre a CNESE (SEP E SERAM) e o Ministério da Saúde, foram abordadas as problemáticas da precariedade e da carência/desemprego dos enfermeiros.

PRECARIEDADE
Apesar do Governo estar a legislar (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Orçamento de Estado) na perspectiva de regularizar algumas situações de vínculo precário em 2009, o MINISTÉRIO DA SAÚDE MAIS UMA VEZ NÃO APRESENTOU SOLUÇÕES CONCRETAS E ESPECÍFICAS para acabar com a precariedade contratual dos jovens enfermeiros:
· CIT a Termo nas EPE.
· CTCerto, ao abrigo do DL 276-A/07, nas instituições SPA.
PRORROGAÇÃO DOS CTC AO ABRIGO DO DL 276-A/07
Este processo de prorrogação, anunciado a três dias da greve pelo MS, demonstra ser um “cuidado paliativo” que não é solução para o fim da precariedade, ficando a sua concretização dependente das quotas disponíveis e do livre arbítrio das administrações.
Segundo o Ministério da Saúde:
· O processo de prorrogação pode ser realizado automaticamente, através de uma adenda ao Contrato (decisão do CA);
· O processo está condicionado ao n.º total de quotas. Ou seja, no final de 2008 não podem existir mais de 6.000 trabalhadores contratados;
· Este n.º de quotas já foi repartido pelas ARS a quem compete distribuía-las pelas Instituições;
· Assim, de acordo com as opções de cada CA, estes podem:
· Prorrogar os CTT a todos os enfermeiros que estão a exercer funções, através de uma adenda ao CTC;
· Prorrogar os CTC a alguns enfermeiros que estão a exercer funções, cessar os restantes e abrir concurso (até ao limite de quotas que lhe foi atribuído) para novas admissões;
· Cessar todos os CTC e abrir novo concurso.
Desta forma, não está garantido que os Enfermeiros que detêm este tipo de contrato se mantenham nas instituições.
MAIS, O MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO DISPONIBILIZOU À CNESE O NÚMERO DE QUOTAS DISTRIBUIDAS POR ARS E DESTAS PELAS INSTITUIÇÕES, RAZÃO PELA QUAL A CNESE IRÁ PEDIR REUNIÕES A TODAS AS ARS E INSTITUIÇÕES DO SPA.
O SEP continua a defender o fim da precariedade e a passagem a vínculo efectivo de todos os enfermeiros que exerçam funções permanentes, garantindo estabilidade, segurança e direitos.

ADMISSÃO
O Ministério da Saúde, com base em diversos documentos por si emanados, tem vindo a reconhecer a carência de enfermeiros nas mais diversas instituições. Contudo, continua sem admitir os enfermeiros necessários para o normal e regular funcionamento das instituições gerando desemprego junto dos jovens enfermeiros. O compromisso do Ministério da Saúde em concretizar um estudo que permita aferir a necessidade de horas de cuidados de enfermagem por instituição continua por cumprir.
Nesta reunião a CNESE foi informada que a concretização desse estudo foi mais uma vez adiado para o fim de 2008.
A CNESE exige que o Ministério da Saúde concretize o estudo e que se estabeleça um Plano Estratégico de Emprego que viabilize a admissão de mais enfermeiros até se atingirem as necessárias dotações seguras, que permita o gozo dos direitos e a minimização das situações de risco.
· VAMOS CONTINUAR A LUTAR PELO QUE É JUSTO:
PELA ESTABILIDADE E PELO FIM DA PRECARIEDADE;
PELA ADMISSÃO DE MAIS ENFERMEIROS CONTRA O DESEMPREGO;
· MANTEM-TE ATENTO E INFORMADO.
PARTICIPA NAS ACÇÕES DE DENÚNCIA QUE O SEP PROMOVE NO
MÊS DE NOVEMBRO.