Carreira e outras matérias - Mensagem do Enf. José Carlos Martins

Olá a todos

Após a tomada de posse do novo Governo e da Assembleia da República, da aprovação do Programa de Governo e tomada de posse de toda a equipa do Ministério da Saúde, a CNESE solicitou o agendamento de uma reunião com o objectivo de discutir várias matérias (Carreira, Contratados/Concursos, área do Pré-Hospitalar, CSPrimários, Parcerias Público-Privadas, CContinuados, etc), a qual foi concretizada em 26 de Novembro (Comunicado em www.sep.org.pt).

Sobre a calendarização do processo negocial relativo ao Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições ficou agendada uma reunião para o dia 15 de Dezembro com o compromisso da Ministra da Saúde de apresentar uma Nova Proposta de Projecto de Diploma sobre a citada matéria.

Entretanto decorreram várias reuniões:

• 9.Dezembro.2009 - Reunião entre o SEP/MS/INEM
• 12.Dezembro.2009 – Encontro Nacional de Enfermeiros da Área do Pré-Hospitalar
• 15.Dezembro.2009 – Reunião entre a CNESE e o MS
• 17.Dezembro.2009 – Reunião da Direcção Nacional do SEP
• 18.Dezembro.2009 – Aferição no âmbito do SERAMadeira
• 21.Dezembro.2009 – Aferição na CNESE

Nota sobre a Agenda do SEP: i) Chegará a casa dos sócios no decurso da semana que vem; ii) O atraso deve-se à reedição do 2.º caderno relativo à legislação. Legislação recente relativa a APública e à Carreira de Enfermagem que podia sofrer alterações até dia 22 de Novembro.

REUNIÃO ENTRE CNESE E MINISTÉRIO DA SAÚDE

(15/Dezembro/2009)

A – Carreira de Enfermagem/Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições

Apesar do compromisso assumido no dia 26 de Novembro, de apresentar uma Nova Proposta de Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições, INADMISSIVELMENTE, a 15 de Dezembro, o Ministério da Saúde “dá o dito por não dito” e afirma que não tinha ficado claro a assunção desse compromisso.

Em contrapartida, propõe uma alteração de metodologia. Pretendia condicionar a negociação do citado Projecto de Diploma à simultaneidade da negociação da Avaliação do Desempenho.  

A CNESE não compreendeu nem aceita. Não compreende porque, relativamente à Avaliação de Desempenho, não há nenhum vazio legal. A actual Avaliação de Desempenho mantém-se conforme foi publicado no recente Diploma de Carreira de Enfermagem (DL 248/2009).

A CNESE exige a continuidade do processo negocial relativo ao referido Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições, iniciado a 7 de Setembro.

Ficou agendada nova reunião entre CNESE e MS para o dia 8 de Janeiro, tendo o Ministério da Saúde (re)assumido o compromisso de:

• Apresentar Nova Proposta de Projecto de Diploma sobre Grelhas Salariais e Transições
• Iniciar a discussão sobre Rácios de Enfermeiro Principal

PERANTE ESTE NOVO “EMPALEANÇO” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, as Direcções do SEP e do SERAMadeira e CNESE reuniram e decidiram:

1 – Apresentar o seu protesto por esta postura do MSaúde/MFinanças e responsabilizá-los pela ampliação e aprofundamento do descontentamento de todos nós (anexo);

2 – Todos os Distritos, através das DRegionais do SEP, vão remeter “Postal de Boas Festas” à Ministra da Saúde – e todos os colegas que o pretendam (anexo)

3 – Sobre esta matéria e outras (CTCerto/Concurso/Quotas; área do Pré-Hospitalar; CSprimários; CContinuados; ParceriasPP; etc) vai solicitar reuniões aos Grupos Parlamentares

4 – Realizar reuniões na generalidade das Instituições Hospitalares do País nos dias 13, 14 e 15 de Janeiro, para efectuar um Ponto de Situação da reunião de 8/1 e medidas de luta a desenvolver – APELA-SE À PARTICIPAÇÃO.

B – Contratados/Concurso/Quotas

Tendo a CNESE colocado a ausência de compreensão das razões que justificam o atraso na abertura destes Concursos e as implicações para os Serviços e Enfermeiros,

1 - Foi clarificado (pela ACSS) que, nos termos do n.º 6 do art.º 6º da Lei n.º 12-A/2008, o âmbito de recrutamento para estes Concursos vão ser exclusivamente os Contratados a Termo Certo (Têm Parecer favorável do MFinanças e já reuniram/acertaram com as Instituições … chegaram a colocar a hipótese de a ACSS fazer um Aviso de Abertura Tipo, mas não foi opção).

2 – Foi assumido pelo MS (e pelo MF/SEAP) que as quotas “excedentárias” são passíveis de reutilização

Nota:

Dado que as Quotas “descongeladas” (1 627 para Enfermeiros das 4 000) não dão para todos os Enf a CTC, a CNESE vai exigir o descongelamento das restantes 2 000 quotas para 2 010, de acordo com o compromisso assumido pelo MS.

C – Cuidados de Saúde Primários

A CNESE elencou o conjunto das “Questões/Problema” para os quais exigimos resposta. Vão agendar reunião com respectivo Secretário de Estado.

i – Admissão de Enfermeiros

Dada a gritante carência de Enfermeiros, qual o aumento do n.º de Postos de Trabalho inscrito nas Propostas de Mapas de Pessoal para 2010 dos ACES?

ii – Unidades de Cuidados na Comunidade

Na reunião de 9/Dezembro

O SEP valorizou a apresentação de 270 Candidaturas em 9 meses, bem demonstrativo do empenho dos enfermeiros. Reafirmou que era determinante para a própria reforma dos CSP o inicio de actividade destas Unidades, o que implica mais celeridade na alocação dos meios exigidos e na avaliação das candidaturas pelas ERAS (que implica o seu necessário reforço).

MS afirmou que o funcionamento destas Unidades constituiu um importante elemento para o êxito da reforma em curso e que, no início de Janeiro, vão começar em actividade 14 UCC ( 6 ARSNorte; 6 ARSLVTejo; 1 ARSAlentejo; 1 ARSAlgarve).

Na reunião de 15/Dezembro

A CNESE afirmou estar em completo desacordo com a orientação do MS no sentido de “abrir” UCC sem que estas estejam dotadas dos meios exigidos nas Candidaturas, como parece estar previsto acontecer. É fundamental o rápido início de actividade, mas, como constituiu orientação concretizada para as USF, as UCC devem iniciar com os meios solicitados, o que requer do MS/ARSs mais celeridade nas inerentes medidas.

iii – Lei especifica para o Sector da Saúde sobre Mobilidade

Decorrente da decisão já assumida pelo Governo sobre esta matéria e expressa pelo MS na reunião de 26/Novembro, a CNESE questionou qual a agenda processual da sua concretização e quais os domínios de matérias que se pretende inserir.

O MS afirmou que:

·         Os domínios das matérias a inserir, no quadro da Lei 12-A/2008, não estão fechados. Contudo vão avançar com as questões da Mobilidade.

·         Relativamente à agenda processual ainda não está definida. Estão a efectuar o diagnóstico de problemas que exigem solução específica.

iv – USFs/UCSP – “Cálculo de Indicadores de Desempenho” – Documento da ACSS

Reunião de 9/Novembro

O SEP manifestou ser inadmissível que o MS/ACSS, através de um Documento intitulado “Cálculo de Indicadores de Desempenho (para USF e UCSP) – Critérios a observar na sua implementação” e já com Despacho favorável do Secretário de Estado Adjunto, venha, entre outros aspectos e sem qualquer discussão/negociação com o SEP, alterar vários elementos, incluindo Indicadores, que colidem com a Portaria sobre Incentivos às USF, negociada e inclusive acordada.

O MS afirmou não ter tido, à data do Despacho, a dimensão/amplitude das implicações que o SEP e outros Sindicatos referem. Contudo, iria colocar à consideração dos Sindicatos a questão da sua discussão/negociação.

Reunião de 15/Dezembro

O SEP reafirmou que este inqualificável documento: i) Parece ignorar a existência de Enfermeiros nas USFs; ii) Apenas reconhece como Sotwares o SAM, Vitacare e Medecine One, esquecendo o SAPE; iii) Ao nível da linguagem apenas refere a ICPC, esquecendo a CIPE; iv) Não reconhece as Consultas de Enfermagem; v) Altera Indicadores aprovados na Portaria negociada. Por tudo isto, exigimos a negociação.

v – USFs/Incentivos/Gripe A

O natural envolvimento dos Enfermeiros e restantes profissionais das USFs na necessária resposta à imprevista situação da Gripe A, tem implicações no (não) nível de prossecução dos objectivos contratualizados em diversos domínios, com impacto na atribuição dos Incentivos.

Neste quadro, o SEP propõe que, para efeitos de Incentivos, os objectivos contratualizados sejam reajustados/avaliados até à data do início do processo de vacinação.

vi – USFs/Remuneração de Carteiras Adicionais

O SEP tem conhecimento da existência de um Projecto que visa regulamentar o pagamento das Carteiras Adicionais. O SEP relembra que constitui matéria de negociação da qual não abdica.

vii – Delegação e Sub-delegação de competências de ARSs e de Directores Executivos de ACES

Para além de outras “criatividades”, começam a surgir Delegações de competências de ARS (Centro) em Directores Executivos (DE) de ACES e Sub-delegações de competências de DE de ACES em Coordenadores de Unidades Funcionais (Ribatejo, Beira Interior Sul) que não respeitam integralmente a Carreira de Enfermagem legalmente publicada. O SEP exige a discussão de medidas que difundam soluções harmonizadas sobre vários aspectos problemáticos.

viii – Conselhos Clínicos

O art.º 29.º do DL n.º 28/2008 prevê que aos elementos do Conselho Clínico seja atribuído um suplemento remuneratório a fixar por Despacho Conjunto do MS e MF. O SEP questionou qual a agenda negocial desta matéria.

D – Parcerias Púbico-Privadas

A CNESE colocou as 3 questões problemáticas que requerem clarificação e decisão por parte do MS:

·         CNESE defende que as Entidades Gestoras das PPP estão legalmente obrigadas a “levar” para o novo estabelecimento/hospital TODOS OS ENFERMEIROS.

·         CNESE defende que as Entidades Gestoras das PPP estão legalmente obrigadas A MANTER A ACTUAL RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO (CTFPtempoIndeterminado) dos Enfermeiros, não estando estes condicionados para exercício de funções no novo hospital, à obrigação de recorrer a uma Modalidade de Mobilidade e subscrever um Contrato Individual de Trabalho com a Entidade Gestora do novo hospital.

O MS referiu que ainda não está em condições de assumir publicamente a sua posição jurídica sobre estes aspectos, dado que, apesar de já existir um Parecer Jurídico da ACSS ele tem que ser discutido/validado pala Missão das Parcerias Público Privadas na saúde. Só após esta consolidação do entendimento jurídico é que o MS assumirá publicamente a sua posição.

Sobre o não pagamento das Comparticipações da ADSE aos actuais trabalhadores em CTFPtempo Indeterminado que exercem funções no CHCascais, já sob a gestão da Entidade Gestora embora ainda no designado “período de transição” (691 pedidos de Comparticipação),

·         A Entidade Gestora diz que não paga porque os actuais trabalhadores nesta situação (CTFPTI) têm que estar numa Modalidade de Mobilidade (subscrevendo um CIT) e, nestas circunstâncias, a lei diz que a Entidade Gestora só tem que pagar as despesas administrativas dos processos (e referem que é isso que está assumido pelas partes no Contrato de Gestão);

·         O CHCascais (ainda existente enquanto Instituição SPA) diz que não paga porque não tem autorização da Entidade Pública Contratante (ARSLVTejo), e esta, ainda nada decidiu (perspectivou reunião com o SEP, a nosso pedido, para 5/Janeiro) porque não tem orientação do MS;

MS não tem uma opinião dado que esta matéria se relaciona com as anteriores questões.

Reunião entre o SEP, MS e INEM - 9/Dezembro/2009

Encontro Nacional de Enfermeiros da Área do Pré-Hospitalar - 12/Dezembro/2009

Reunião entre o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre problemas laborais e intervenção dos Enfermeiros no sistema de socorro pré-hospitalar

Aos 9 dias do mês de Dezembro de 2009, pelas 17h00, nas instalações do Ministério da Saúde sito na Avenida João Crisóstomo, n.º 9, em Lisboa, reuniram as referidas entidades, tendo estado presentes a Dr.ª Ana Jorge (Ministra da Saúde); Dr. Manuel Pizarro (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde); Dr. José Mota e Dr.ª Sandra Parreira (em representação da Administração Central do Sistema de Saúde); Dr. Abílio Gomes, Dr. Sá de Almeida, Dr. Ramiro Figueira e Dr.ª Anabela Veríssimo (em representação do Instituto Nacional de Emergência Médica); Enf.º José Carlos Martins, Enf.ª Guadalupe Simões, Enf.º Jorge Rebelo, Enf.º Pedro Frias, Enf.º Paulo Anacleto e Dr. Paulo Catarino (em representação do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses).

Da discussão realizada, destacam-se os seguintes aspectos.

1 – Oferta de Emprego (Concurso) para Enfermeiros publicada a 13.03.2009, para preenchimento de 80 Postos de Trabalho de Enfermeiro

Antes da homologação definitiva da Lista de Classificação Final, que compreende 49 candidatos seleccionados, foram suscitados alguns problemas jurídicos inerentes a procedimentos do concurso. O primeiro parecer jurídico emitido apontava para a anulação do concurso. O Conselho Directivo do INEM, na perspectiva de concluir este concurso, suscitou a emissão de novo parecer jurídico, aguardando a sua entrega na próxima semana.

O Ministério da Saúde e o Conselho Directivo assumiram o seguinte compromisso: O preenchimento dos 80 Postos de Trabalho de Enfermeiro é para efectivar. Se o actual concurso for concluído, será aberto novo concurso para os restantes Postos de Trabalho (31). Mas, se o actual concurso for anulado, serão realizados novos processos concursais para a totalidade dos Postos de Trabalho (80).

2 – Enfermeiros no exercício de funções em “regime de subcontratação” (22 Enf.)

O Ministério da Saúde e o Conselho Directivo do INEM assumiram que pretendem e vão resolver a situação, tal como têm estado a resolver situações idênticas de outros profissionais (TAE). Até Junho, no limite máximo, a situação estará resolvida.

3 – Mapa de Pessoal do INEM para 2010 / Postos de Trabalho para Enfermeiro

A proposta de Mapa de Pessoal para 2010 apresentada pelo Conselho Directivo do INEM enquadra 211 Postos de Trabalho para Enfermeiro. Visam a manutenção das actuais 28 SIV e abertura de mais uma ou duas (na consideração da referida avaliação - Ponto 4, D2) e, ainda a operacionalização dos novos meios aéreos.

4 - Dispositivo de socorro pré-hospitalar, sua regulamentação e a intervenção dos Enfermeiros

Com base em informação factual, designadamente:

·         Protocolos estabelecidos entre o INEM e Associações de Bombeiros com vista à criação de PEM, em que fixam a existência de Enfermeiro na tripulação;

·         Despacho n.º 21 638/2009 de 28 de Setembro de 2009 da Autoridade Nacional de Protecção Civil, relativo às “Especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros”, em que prevê/regulamenta, entre outros aspectos, a existência de meios de socorro medicalizados (Ambulância de Cuidados Intensivos – ABCI e Veículo de Socorro e Assistência Médica – VSAM);

O SEP questionou se estava em discussão alguma alteração da inserção do dispositivo de socorro pré-hospitalar (fora do SNS), da manutenção das SIV e da própria missão do INEM.

O Ministério da Saúde e o Conselho Directivo do INEM:

A) Clarificaram que os Protocolos estabelecidos entre o INEM e as Associações de Bombeiros com vista à criação de PEM não prevêem a existência de Enfermeiros nas tripulações. Contudo, havendo Enfermeiros que exercem funções em algumas Associações de Bombeiros, é habitual estas solicitarem a sua inclusão na tripulação dos PEM.

B) Afirmaram em relação ao referido Despacho da Autoridade Nacional de Protecção Civil que este não se refere ao Sistema Integrado de Emergência Médica, que assegura o socorro pré-hospitalar.

C) Dada a importância da regulamentação legislativa das diferentes redes de cuidados (redes de Cuidados Hospitalares, de Cuidados de Saúde Primários, de Cuidados Continuados, etc), o SEP afirmou a necessidade de regulamentar também esta rede. O Ministério da Saúde manifestou disponibilidade para discutir esta medida, embora a natureza do instrumento em questão deva ser objecto de decisão posterior;

D) Assumiram ainda que:

D1) O INEM continuará a ter a missão de definir, organizar, coordenar, participar e avaliar as actividades e o funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e as consequentes atribuições definidas;

D2) Não estando em causa a existência dos meios SIV integrando Enfermeiros, a avaliação que vai ser efectuada, na consideração, designadamente, do desenvolvimento da implementação da reestruturação da Rede de Urgências e do volume de saídas, pode, contudo, determinar algumas mudanças relativamente à sua localização geográfica.

Por isso, o ano de 2010, considerará no Plano de Actividades e Orçamento:

 - 3 novos “Hélis ligeiros SAV” – integrando Enfermeiros (Macedo de Cavaleiros, Aguiar da Beira e Ourique),

 - consolidação dos meios existentes (Curso SAV para as tripulações de SIV, etc),

 - abertura de novos e reorganização de actuais meios em fase posterior à referida avaliação;

5 – VMERS

O INEM afirmou estarem ultrapassados os constrangimentos legais (Termos das Apólices dos Seguros) que determinavam que os Enfermeiros, após a estabilização do doente e no âmbito do transporte para o hospital referenciado, tivessem de conduzir a viatura do INEM em vez de virem na ambulância com o doente. A partir de agora:

·         Os Enfermeiros das VMERs já podem acompanhar os doentes na ambulância, no decurso do transporte;

·         A condução da viatura VMER é assegurada por outro.

Encontro Nacional de Enfermeiros da Área do Pré-Hospitalar

Organizado pelo SEP e respectiva Associação de Enfermeiros, decorreu em Coimbra no dia 12 de Dezembro.

Notas conclusivas:

1 – Os colegas acompanham a análise do Diagnóstico de Situação, os Objectivos e a Perspectiva de Intervenção do SEP.

2 – Mandataram o SEP para, entre 28 e 31 de Dezembro, solicitar uma reunião à Direcção do INEM para clarificar a questão do Concurso e outros aspectos (subcontratação, horários, etc).

3 – Mandataram o SEP e a Associação para, em conjunto com a OEnfermeiros, organizarem um Encontro Nacional com vista à discussão da Regulamentação do Dispositivo de Socorro na Área do Pré-Hospitalar.

Colega

É fundamental ter esperança e confiança. Mas não chega. Todos vamos precisar de muita disponibilidade para partilhar efectivamente as necessárias medidas inerentes à conquista das justas soluções que todos desejamos. E “partilhar efectivamente” significa participar nas reuniões (institucionais ou de serviço) colectivas … sendo importante os mails e blogs, não chega … é necessário o sereno confronto de ideias e o contraditório, para que os consensos construídos se traduzam em acção colectiva. E para isto é determinante a participação de todos.

A todos, o desejo de um Bom Natal e Ano Novo, que permita recuperar as necessárias forças para a nova etapa que se avizinha.

Abraço

Pel’ A Direcção do SEP

José Carlos Martins