Anunciado Roubo aos Trabalhadores - Desenvolvimento do País comprometido!

Foram ontem anunciadas medidas pelo Conselho de Ministros, negociadas entre o PS e o PSD, que vão contra os interesses de quem trabalha e do país:

1- Roubo nos salários, através do aumento do IRS;

2- Aumento do IVA, em todos os bens;

3- Congelamento nas admissões na função pública;

4- Corte nas verbas a aplicar nas autarquias;

5- Corte no apoio às empresas públicas;

6- Abandono do investimento público;

Estas medidas resultarão no estrangulamento do mercado interno, na diminuição ainda mais acentuada da actividade produtiva e no comprometimento do desenvolvimento económico.

Sem investimento público que promove o desenvolvimento económico, não se desenvolve a produção nacional, nem a criação de emprego.

A manifestação do dia 29 de Maio adquire uma importância ainda maior. A CGTP-IN tem um plenário de sindicatos extraordinário marcado com urgência para Sábado.

Precisamos lutar para contrariar estas medidas!

Diário Económico

Os portugueses vão sentir o aumento do IRS já este ano e, de acordo com as simulações feitas pela consultora KPMG para o Económico, são os três primeiros escalões que mais vão sentir o agravamento.

No entanto, serão sempre os contribuintes com rendimentos mais elevados que vão dar mais receita ao Estado, uma vez que pagam montantes mais elevados de imposto.

O primeiro-ministro apresentou a subida das taxas de IRS em um ponto percentual para os três primeiros escalões de IRS - rendimentos brutos anuais até 17.979 euros - e em 1,5 pontos para rendimentos a partir daquele montante.

Significa que quem estava sujeito, até agora, a uma taxa de 23,5%, passa a ter uma taxa de 24,5% de IRS, por exemplo. Estes aumentos afectarão todos os mais de quatro milhões de contribuintes.

Segundo os dados mais recentes da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) relativos a 2007, são 3,8 milhões as famílias que vão ver o seu IRS agravado em um ponto percentual e 564,5 mil as que terão de pagar mais 1,5 pontos.

As simulações foram feitas pela KPMG e para todos os casos pressupõe-se a existência de encargos com educação e habitação, com as respectivas deduções pessoais.

Diário de Notícias

Pacote de austeridade foi ontem fechado entre o Governo e o PSD. Sócrates considerou-o "inevitável". Passos Coelho pediu "desculpa" e garante que não é um cheque em branco

"O mundo mudou nos últimos quinze dias." A frase é de José Sócrates e foi a justificação para o plano de austeridade, sobretudo para o aumento de impostos. O primeiro-ministro disse aos portugueses que estes sacrifícios eram "inevitáveis" para responder ao ataque dos mercados. Com o PSD assinou tréguas por ano e meio. As novas medidas para travar o défice e controlar a dívida vão prolongar-se até 2011.

Na voragem da crise e deste acordo feito em poucas horas, Pedro Passos Coelho sentiu necessidade de pedir "desculpa" aos portugueses. Até porque desde que é líder do PSD sempre se mostrou contra o aumento dos impostos.

Ontem, assumiu todas as responsabilidades e os custos políticos do entendimento com Sócrates. "Não quero lavar as mãos do acordo", disse o presidente social--democrata. E assumiu "o risco" de ficar associado a "um programa que traz mais sacrifícios aos portugueses". Deixou, no entanto, claro que não se "sente responsável" pela situação a que o País chegou.

As medidas que subscreveu chegaram-lhe à mão ao final da tarde de quarta-feira. E ontem na reunião de hora e meia com o primeiro-ministro não houve retoques de última hora nem nenhuma cedência.

O Governo comprometeu-se à partida a cumprir a regra que tinha sido balizada no Conselho Nacional dos sociais-democrata: a redução do défice é feita por acréscimo da receita em 1050 milhões de euros (impostos) e por cortes de 1100 milhões na despesa do Estado (ver textos nas págs. 6 e 7).

O líder do PSD garantiu aos portugueses que estas tréguas não são um cheque em branco. Avisou o Executivo de que a bancada do PSD vai entregar um diploma para reforçar os poderes da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e que os cortes na despesa são mesmo para fiscalizar.

Boa parte das medidas anunciadas ao País vão ter de passar pelo crivo do Parlamento e no curto prazo. A arrecadação fiscal do agravamento do IRS e do IRC vai materializar-se na alteração das tabelas de retenção na fonte do imposto sobre os particulares e no agravamento do pagamento especial por conta das empresas. A AR inevitavelmente terá de aprovar um Orçamento rectificativo a escassos meses após o de 2010 ter entrado em vigor.

Nem o momento de crise nem a necessidade imperiosa de um acordo de bloco central impedem que a tensão política entre o primeiro-ministro e o candidato ao seu lugar pelo PSD continue a manifestar-se. Sócrates desdenhou do corte de 5% no ordenado dos políticos, que tinha sido uma exigência de Passos. Chamou-lhe "medida simbólica". E disse: "Sou mais ligado aos resultados."

Passos ripostou: "Para o PSD há questões simbólicas que são essenciais sobretudo quando se exige aos portugueses que façam um sacrifício adicional." E, comentando o entusiasmo do líder do Governo com o crescimento económico no primeiro trimestre deste ano, foi cáustico. "Não partilho da ideia optimista de que a crise está vencida, nem que estejamos a dar uma lição à Europa."

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, também mostrava na SIC que acordo/acordo, amigos à parte. "Tenho é de pedir a compreensão aos portugueses e não pedir desculpa, porque não estou de má consciência..."

Seja como for, contestação de rua a este pacote deverá ser dura. Sócrates e Passos estão à espera da compreensão dos portugueses. Nas próximas legislativas, qualquer que seja o seu calendário, as urnas dirão quem os portugueses compreenderam melhor.

Diário Económico

O Governo anunciou ontem mais nove medidas do lado da despesa para cortar o défice orçamental. Saiba o que aí vem.

A partir do dia 1 de Julho, as admissões de pessoal na Função Pública ficam congeladas. Mesmo depois de ter admitido que o Estado teria de acelerar as contratações de pessoal para compensar a corrida às

reformas verificada no início do ano, o Governo apertou ainda mais as contratações. Esta é apenas uma das novas medidas de corte na despesa para reduzir o défice. Conheça todas as novidades.

1 - Admissões na função pública congeladas. O controlo das admissões no Estado vai ser ainda mais apertado. Em vez da regra 'dois por um', que implica que por cada duas saídas de funcionários para a aposentação, só pode ser admitido um novo trabalhador, as admissões ficam mesmo congeladas. No final do Conselho de Ministros, Sócrates restringiu a medida à Administração Central, mas ao final do dia o Ministério das Finanças confirmou ao Diário Económico que o congelamento se aplica a todas as administrações: "Só haverá admissões em casos excepcionais e devidamente fundamentados. A regra é aplicável a todas as administrações".

2 - Salários dos políticos reduzidos em 5%. O primeiro-ministro admitiu que esta não é uma medida com objectivos financeiros, mas sim simbólicos. E disse até que resultou de uma cedência na negociação com o PSD. Mas o que é certo é que os titulares de cargos públicos e os gestores públicos terão de suportar um corte de 5% no seu salário.

3 - Cativação de suplemento. Na administração central, todos os suplementos não obrigatórios serão cativados. Ou seja, na segunda metade de 2010 e durante o próximo ano estes suplementos não serão pagos, reduzindo-se uma vez mais as despesas com pessoal da Função Pública.

4 - regras mais apertadas no acesso a prestações. A atribuição de prestações sociais e o direito à sua manutenção será mais regrada. O Executivo aprovou ontem em Conselho de Ministros um decreto-Lei que estabelece mais critérios para aceder as estes apoios do Estado. Além disso, quem beneficia do Rendimento Social de Inserção será também sujeito a uma maior fiscalização.

5 - eliminação antecipada de medidas anti-crise. Apesar da retoma económica ainda seguir a ritmo lento e estar longe de ter sido consolidada, "as medidas anti-crise serão retiradas" mais cedo, de acordo com o comunicado do conselho de Ministros. Alguns exemplos são o alargamento do prazo do subsídio social de desemprego, o reembolso mais rápido dos impostos anuais ou as ajudas no pagamento do crédito à habitação em caso de desemprego de um dos titulares.

6 - corte nas verbas para as autarquias e regiões. As verbas que são transferidas para os municípios e para as regiões ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental vão sofrer um corte. O valor em discussão era um corte de 100 milhões de euros no total das verbas, mas ontem o primeiro-ministro não confirmou qual o montante final decidido.

7 - sector empresarial do estado recebe menos. Não são só as autarquias que terão de se sujeitar a cortes orçamentais. Também as empresas públicas terão de funcionar com uma verba mais baixa. Em causa estão, por exemplo, os hospitais-empresa. Em cima da mesa esteve também a possibilidade de se reduzir em 100 milhões de euros a verba para a RTP, mas o primeiro-ministro não detalhou ontem mais pormenores.

8 - Serviços ficam sujeitos a tectos de despesa. Os fundos e serviços autónomos serão sujeitos a tectos de despesa. O objectivo é evitar descontrolos orçamentais que penalizem a consolidação do conjunto das administrações públicas.

9 - cortes em comunicações e nos investimentos. Tal como já tinha ficado prometido, o Governo voltou ontem a sublinhar as restrições às despesas do Estado com comunicações (haverá uma cativação de 20% destas verbas) e aos investimentos.